Livramento Diário

23/01/2017
06:22:10
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
19
jan
L
Foto: Divulgação

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso. 

 

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.

 

Acesse http://www.embasa.ba.gov.br/centralservicos ou ligue para o telefone 0800 0555 195 e verifique a relação de pontos de atendimento.

 

Publicado por: Dariston Cleber de Carvalho
16
jan
L
Foto: Divulgação

O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) será aberto para os alunos a partir de hoje (16). Os estudantes podem, portanto, renovar seus contratos, já que os aditamentos são feitos pela internet. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

Na última segunda-feira (9), o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Evitar problemas

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de alunos participam do programa.

Edição: Graça Adjuto
Publicado por: Dariston Cleber de Carvalho
14
jan
L
Foto Montagem: Dáriston Cléber / Livramento Diário

Na tarde desta Sexta-Feira (13),  o prefeito municipal de Livramento concedeu uma entrevista ao programa Jornal da 88,  transmitido pela Radio 88 Fm.

O locutor Emanuel Fernandes fez varias perguntas, sobre a polemica gerada pela mal interpretação, noticiada a respeito do  PL 03/2017, confira na integra o áudio.



Publicado por: Dariston Cleber de Carvalho
13
jan
L
Foto: Divulgação
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

“Se o Brasil tem uma cara, essa cara foi dada pelo Iphan”. Assim, a diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, descreve a importância do órgão que completa 80 anos hoje (13) com a missão de preservar o patrimônio material e imaterial do país.

Entretanto, ela faz o alerta para o risco que o instituto corre de não conseguir cumprir o seu papel em razão, principalmente, da falta de orçamento e de quadro funcional.

O Iphan foi criado em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378  e, segundo Kátia, esses 80 anos foram fundamentais para a construção de identidade nacional e preservação da memória do Brasil.

“Nos anos 30, com a chegada do automóvel e com as políticas higienistas, as pessoas buscavam o progresso, a industrialização. Aquelas cidades coloniais teriam que dar espaço às grandes avenidas, então começou uma destruição em massa e um rompimento com esse passado colonial. Foi preciso que uma elite de intelectuais liderasse esse movimento de preservação. Começaram uma corrida contra o tempo e contra a destruição. Assim, o Iphan ja nasceu nessa luta de preservar nossa memória”, disse.

Ao longo de sua trajetória, a política nacional de patrimônio foi expandida e se relaciona hoje com diversos campos como gestão urbana e ambiental, direitos humanos e culturais, atuando desde o poder de polícia e fiscalização até a educação, formação profissional e pesquisa e envolvimento internacional.

O Iphan foi a primeira instituição de preservação do patrimônio da América Latina e hoje luta para continuar esse trabalho. Ele está presente em todo o território nacional, com 27 superintendências estaduais, 26 escritórios técnicos, dois parques nacionais e cinco unidades especiais e responde por uma gama de atribuições constitucionais.

“O Iphan já está correndo risco com um corpo técnico diminuto diante da suas complexas atribuições e da quantidade absurda de bens que temos sob nossa responsabilidade. Temos uma situação quase de insolvência”, disse a presidente, contando que metade dos 698 funcionários da instituição deve se aposentar nos próximos dois anos.

Além de não ter previsão de novos concursos, não existe plano de carreira e os salários são muito baixos no Iphan, segundo Kátia, o que causou uma evasão gigantesca no órgão. O Iphan é vinculado ao Ministério da Cultura, que tem um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios.

Valorização do patrimônio material e imaterial

Para ela, é preciso uma estratégia de educação e valorização do patrimônio material e imaterial do país. “Esse mundo a que chegamos agora é onde você tem essa massificação, essa globalização, o ser humano muito ligado à materia, às coisas e inteligências artificiais que o futuro está nos destinando. Então essa dimensão humana, de nossas histórias, nossas memórias, e toda a trajetória humana, essa construção coletiva do ser humano precisa se valorizada”, disse.

Kátia explica que o Brasil possui uma diversidade cultural que poucos países têm, mas também uma baixa autoestima. “Esse ativo, em um futuro que vai chegando, é o que vai nos diferenciar nesse mundo globalizado. Nós temos que elevar nossa autoestima, nós somos muito e não estamos enxergando o quanto nós somos. Nossos políticos têm que entender que é essa dimensão humana é que vai destacar o Brasil lá fora”, ressaltou Kátia.

A valorização e a ocupação do patrimônio, para a presidente do Iphan, partem de uma comprensão politica, de um amadurecimento da população, que passa, necessariamente, por um processo de formação educacional de compreensão da importância desse ativo para a população brasileira perante o mundo.

O patrimônio precisa ser ocupado para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país, é uma questão política e estratégica perante o mundo, afirma a presidente.

“Em países que têm um história muito mais antiga, os centros históricos são utilizados como um ativo, até porque não têm mais para onde crescer, então eles trazem o progresso e o desenvolvimento usando o patrimônio, ocupando as cidades históricas e os significados e as referencias culturais fazendo parte da modernidade e da contemporaneidade”, disse, explicando que o patrimônio é um ativo turístico e de estoque imobiliário incrível que no Brasil fica abandonado.

Nesses 80 anos de atividade, foram tombados 87 conjuntos urbanos (o que implica em cerca de 80 mil bens em áreas tombadas e 531 mil imóveis em áreas de entorno já delimitadas) e três estão sob tombamento provisório.

Parcerias com outras instituições

Nessas áreas, o Iphan atua e investe recursos, tanto direta, na forma de obras de qualificação, quanto indiretamente, por meio de parcerias com outras instituições, além do Programa de Aceleração do Crescimento Cidades Históricas e dos Planos de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.

Em 2017, segundo Kátia, o Iphan vai entregar mais de 700 obras de restauração em 44 cidades, entre praças, mercados, passeios públicos e pontes. O instituto tem sob sua proteção 40 bens imateriais registrados, 1.262 bens materiais tombados, oito terreiros de matrizes africanas, 24 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados (incluindo o acervo museológico), cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação de arquivo.

Na página do Iphan está disponível uma linha do tempo com os fatos que marcaram a história da preservação do patrimônio cultural no Brasil. A iniciativa é aberta a contribuições e procura promover o debate e a reflexão sobre memória e o patrimônio cultural.

Edição: Kleber Sampaio
Publicado por: Dariston Cleber de Carvalho
13
jan
L
Foto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a Operação Cui Bono para investigar suposto esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, no Distrito Federal, na Bahia e no Paraná.

Segundo a PF, o suposto esquema contava com a participação, no período, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, do vice-presidente de Gestão de Ativos do banco e de um servidor da instituição cujo cargo não foi divulgado, além de empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro.

Entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada pelo político Geddel Vieira Lima (PMDB). Ministro da Integração Nacional entre 2007 e 2010, no segundo governo Lula, Geddel voltou ao governo em maio de 2016 como ministro-chefe da Secretaria de Governo na gestão do presidente Michel Temer.

O político deixou o cargo em novembro do ano passado, por suspeita de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia. A acusação motivou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República a abrir procedimento para apurar a conduta ética do ex-ministro.

A investigação da Operação Cui Bono –  expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015, Cunha tornou-se alvo de denúncias, entre elas o envolvimento em negócios ilícitos de empresas privadas com a Petrobras e a manutenção de contas secretas no exterior. Afastado da presidência da Câmara, Cunha teve o mandato cassado em setembro do ano passado por ter mentido na CPI da Petrobras sobre a titularidade das contas. Cunha está preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Polícia Federal, as mensagens encontradas no celular apreendido na casa de Cunha indicam que os investigados recebiam vantagem para liberar créditos da Caixa Econômica para grandes empresas, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Como alguns dos suspeitos gozavam de foro privilegiado, a investigação foi inicialmente conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de os principais suspeitos se afastarem dos cargos e funções públicas, a Corte encaminhou o inquérito à Justiça Federal no Distrito Federal.

Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro e com os advogados de Eduardo Cunha.

Em nota, a Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Por: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Publicado por: Dariston Cleber de Carvalho